Page 113 - Orey_Relatorio_Contas_2012 nouvelle version

111

RELATÓRIO E CONTAS | ANNUAL REPORT 2012

19. Relatório sobre o Governo da

Sociedade

0 Declaração de Cumprimento

0.1 Indicação do local onde se encontram

disponíveis ao público os textos dos códigos de governo das sociedades aos quais o emitente se encontre sujeito e, se for o caso, aqueles a que tenha voluntariamente escolhido sujeitar-se

O presente relatório (adiante designado por “ Relatório ”) foi elaborado com base no modelo constante do anexo I ao Re-gulamento da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (adiante designada por “ CMVM ”) n.º 1/2010 e o disposto no Código de Governo das Sociedades da CMVM de 2010 (adian-te designado por “ Código de Governo das Sociedades ”). Es-tes documentos podem ser consultados em www.cmvm.pt.

0.2 Indicação descriminada das recomendações

adoptadas e não adoptadas contidas no Código de Governo das Sociedades da CMVM ou noutro que a sociedade tenha decidido adoptar

A tabela seguinte pretende reunir, de uma forma esquema-tizada, as recomendações da CMVM previstas no Código de Governo das Sociedades (adiante designadas por “ Reco-mendações ”), individualizando-se, aquelas que foram alvo de adopção integral, ou de não adopção, pela Sociedade Comercial Orey Antunes, S.A. (adiante designada por “ Orey ” ou “ Sociedade ”), assim como a secção do presente Relató-rio onde pode ser encontrada uma descrição mais detalhada relativamente à conformidade com cada uma das referidas Recomendações.

Recomendação

I. ASSEMBLEIA GERAL I.1 MESA DA ASSEMBLEIA GERAL

I.1.1 O presidente da mesa da As-sembleia Geral deve dispor de recur-sos humanos e logísticos de apoio que sejam adequados às suas ne-cessidades, considerada a situação económica da sociedade.

I.1.2 A remuneração do presidente da mesa da Assembleia Geral deve ser divulgada no relatório anual so-bre o governo da sociedade.

I.2 PARTICIPAÇÃO NA ASSEMBLEIA

I.2.1 A antecedência imposta para a recepção, pela mesa, das decla-rações de depósito ou bloqueio das acções para a participação em Assembleia Geral imposta pelos es-tatutos não deve ser superior a 5 dias úteis.

I.2.2 Em caso de suspensão da reu-nião da Assembleia Geral, a Socie-dade não deve obrigar ao bloqueio durante todo o período que medeia até que a sessão seja retomada, de-vendo bastar-se com a antecedência exigida na primeira sessão.

19. Report on Corporate

Governance

0 Declaration of Compliance

0.1 Indication of where the texts of the codes

of corporate governance to which the issuer is subject and, if applicable, those to which it has voluntarily chosen to abide by are available to the public

This report (hereinafter “ Report ”) was drawn up on the basis of the model contained in Schedule I of the Securities Market Commission (hereinafter “ CMVM ”) Regulation 1/2010 and the provisions of the CMVM Corporate Governance Code of 2010 (hereinafter “ Corporate Governance Code ”). These documents may be consulted at www.cmvm.pt.

0.2 Detailed indication of the recommendations

adopted and not adopted of the CMVM Corporate Governance Code or is such other as the company may have decided to adopt

The following table aims to bring together, in a schematic form, CMVM ’s recommendations set out in the Corporate Governance Code (hereinafter “ Recommendations ”), detailing those adopted in full or not adopted by Sociedade Comercial Orey Antunes, SA. (hereinafter “ Orey ” or “ Company ”), as well as the section of this report where a more detailed description regarding compliance with each of these recommendations can be found.

Recommendation

I. GENERAL MEETING I.1 BOARD OF THE GENERAL MEETING

I.1.1 The chair of the board of the general meeting shall be provided with the human and logistic support resources appropriate to the needs, taking the company’s economic situation into account.

I.1.2 The remuneration of the chair of the board of the general meeting shall be disclosed in the company’s annual corporate governance report.

I.2 PARTICIPATION IN THE MEETING

I.2.1 The period imposed for reception, by the board, of the declarations of deposit or blockage of shares to take part in general meetings imposed by the articles of association must be no greater than 5 business days.

I.2.2 In the event of suspension of the general meeting the company shall not impose blockage during the whole period until the meeting is resumed, the ordinary period required ahead of the frst session being suffcient.

Adopção da Recomendação Adoptada

Adoptada

Adoptada

Adoptada

Adoptada

Adoption of the Recommendation

Adopted

Adopted

Adopted

Adopted

Descrição no presente Relatório

1.1

1.3

1.4

1.5

Description in this Report

1.1

1.3

1.4

1.5