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RELATÓRIO E CONTAS | ANNUAL REPORT 2012

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Adicionalmente, dispõe-se no número 2 do referido artigo 17.º dos Estatutos, que as deliberações do Conselho de Administração só serão válidas desde que esteja presen-te ou representada a maioria dos seus membros, podendo qualquer administrador impedido de comparecer à reunião votar por correspondência ou fazer-se representar por outro administrador.

Os votos por correspondência serão exercidos e os poderes de representação serão conferidos por carta ou qualquer outro meio de comunicação escrita dirigida ao Presidente do Conselho de Administração (cfr. número 4 do artigo 17.º dos Estatutos).

As deliberações do Conselho de Administração são tomadas por maioria dos votos dos administradores presentes ou representados e dos que votem por correspondência ( cfr . número 5 do artigo 17.º dos Estatutos).

Alguns dos poderes do Conselho de Administração encon-tram-se delegados na Comissão Executiva da Sociedade, composta por 3 (três) administradores, tendo a respectiva delegação fxado os seus limites, a composição da referida Comissão Executiva e o seu modo de funcionamento.

Atendendo ao facto de o Presidente do Conselho de Admi-nistração exercer funções executivas, o Conselho de Admi-nistração decidiu adoptar um conjunto de mecanismos que permitem um acesso facilitado, pelos membros não execu-tivos, às informações que se revelem necessárias ou conve-nientes ao exercício das suas funções e prossecução da sua actividade, por forma a que as suas decisões sejam tomadas de uma forma livre, consciente e informada. Encontra-se, desta forma, adoptada a Recomendação da CMVM II.2.3.

Sem prejuízo do acesso a qualquer outro tipo de informação solicitada, os membros não executivos do Conselho de Ad-ministração são informados de todas as deliberações toma-das em Comissão Executiva e de toda a informação acerca da actividade desenvolvida pela Sociedade. Desta forma, asseguram um acompanhamento permanente dos trabalhos da Comissão Executiva.

Durante o ano de 2012, os administradores não executivos não reuniram sem a presença da Comissão Executiva.

No âmbito do exercício da sua actividade, os membros do Conselho de Administração que desempenham funções exe-cutivas procuram fornecer regularmente aos órgãos sociais da Orey toda a informação sobre a gestão da Sociedade. Neste contexto, quando essa informação é requerida por qualquer membro dos respectivos órgãos sociais, os admi-nistradores executivos da Sociedade procuram, em tempo útil, e da forma mais adequada possível, fornecer os ele-mentos solicitados.

O Conselho de Administração em funções para o mandato de 2009-2012 é composto pelos membros eleitos na Assem-bleia Geral da Orey realizada em 15 de Abril de 2009. Na Assembleia Geral de 31 de Maio de 2010 foram eleitos três dos membros não executivos.

Os pelouros dos membros executivos do Conselho de Admi-nistração são os seguintes:

Additionally, Article 17.2 of the articles of association stipulate that the resolutions of the Board of Directors shall be valid only as long as the majority of its members is present or represented, and any director unable to attend the meeting may vote by postal ballot or be represented by another director.

Postal ballots shall be exercised and the proxies shall be granted by letter or other means of written communication addressed to the chair of the Board of Directors (see Article 17. 4 of the articles of association).

The resolutions of the Board are passed by majority vote of the directors present or represented and of those voting by postal ballot (see Article 17.5 of the articles of association).

Some of the powers of the Board of Directors are delegated on the Company’s Executive Committee, comprising 3 (three) directors, the respective delegation setting its limits, the composition of the Executive Committee and its mode of operation.

Given that the chair of the Board of Directors performs executive duties, the Board decided to adopt a set of mechanisms allowing easy access by non-executive members to the information seen to be necessary or appropriate to the performance of their duties and the pursuit of their activity, so that their decisions are taken in a free, conscious and enlightened manner. CMVM Recommendation II.2.3. has therefore been adopted.

Without prejudice to access to any other kind of information requested, the non-executive members are fully informed of all the resolutions passed by the Executive Committee and of the business carried on by the Company. In this way, they ensure continuous monitoring of the work of the Executive Committee.

During 2012, the non-executive directors did not meet without the presence of the Executive Committee.

In performing their duties the members of the Board of Directors who perform executive duties endeavour to provide all information on the management of the Company to Orey’s other corporate offcers on a regular basis. In this connection, when such information is requested by any corporate offcer, the Company’s Executive Directors seek to provide, in good time, all the items requested, in the most adequate manner possible.

The Board of Directors in offce during 2009-12, comprises the members elected at the Orey General Meeting held on April 15, 2009. Three of the non-executive members were elected at the General Meeting on May 31, 2010.

The duties of the members of the Board of Directors are as follows: