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RELATÓRIO E CONTAS | ANNUAL REPORT 2012

ções em que a Sociedade participou, ao nível de fusões e aquisições.

-- Em Março de 2007, foi co-fundador da PLEN – Sociedade de Advogados, R.L., na qual exerce, actualmente, a sua actividade profssional de advogado.

2.22 Funções que os membros do Conselho Fiscal

exercem em outras sociedades, discriminando-se as exercidas em outras sociedades do mesmo grupo

José Martinho Soares Barroso

Colaborador e Partner da BDO & Associados, SROC, Lda.

Não exerce qualquer função em outras sociedades do Grupo.

Acácio Augusto Pita Negrão

Co-fundador da PLEN, responsável da sociedade pelas áreas de Direito Laboral e Contencioso.

Não exerce qualquer função em outras sociedades do Grupo.

Nuno Salvador Vieira Paisana Salvador Pinheiro

Co-fundador da PLEN, responsável da sociedade pelas áreas de M&A – Fusões e Aquisições e Direito Imobiliário e co- -responsável pela área de Direito Comercial.

Não exerce qualquer função em outras sociedades do Grupo.

2.23 Referência ao facto de o conselho fiscal

avaliar anualmente o auditor externo e à possibilidade de proposta à assembleia geral de destituição do auditor com justa causa

Cfr . as competências do Conselho Fiscal no ponto 2.3.

2.24 Descrição da política de remuneração,

incluindo, designadamente, a dos dirigentes na acepção do número 3 do artigo 248.º-B Do Código dos Valores Mobiliários, e a de outros trabalhadores cuja actividade principal possa ter um impacto relevante no perfil de risco da empresa e cuja remuneração contenha uma componente variável importante

A remuneração do Conselho Fiscal consiste numa quantia fxa, em conformidade com o disposto no artigo 422.º-A do Código das Sociedades Comerciais.

Não existem na Sociedade dirigentes, na acepção do núme-ro 3 do artigo 248.º-B do Cód.VM, com remuneração que contenha uma componente variável importante.

Secção IV – Remuneração

2.25 Descrição da política de remunerações dos

órgãos de administração e de fiscalização a que se refere ao artigo 2.º da Lei n.º 28/2009

A Orey defne a sua política de remunerações de acordo com a legislação aplicável tomando em conta, nomeadamente: (i) os critérios constantes do número 3 do artigo 2.º da Lei n.º 28/2009, de 19 de Junho, aplicáveis à Orey enquanto entidade de interesse público ao abrigo do Decreto-Lei n.º 225/2008, de 20 de Novembro; (ii) o artigo 399.º do Código das Sociedades Comerciais que dispõe sobre a remunera-ção do Conselho de Administração; (iii) o artigo 374.º-A do Código das Sociedades Comerciais, no que diz respeito à remuneração dos membros da Mesa da Assembleia Geral; (iv) o artigo 422.º- A do Código das Sociedades Comerciais, relativo à remuneração do Conselho Fiscal; e (v) o artigo 60.º do Decreto-Lei n.º 224/2008, de 20 de Novembro, no que respeita à remuneração do Revisor Ofcial de Contas.

transactions in which the frm was involved in mergers & acquisitions.

-- In March 2007, he was co-founder of PLEN – Sociedade de Advogados, RL, where he now carries on this professional activity as a lawyer.

2.22 Positions held at other companies by members

of the Board of Auditors, detailing those held in other companies of the same group.

José Martinho Soares Barroso

Collaborator and Partner of BDO & Associados, SROC, Lda.

Performs no duties at other Group companies.

Acácio Augusto Pita Negrão

Co-founder of PLEN, and head of the company’s Labour Law and Litigation areas.

Performs no duties at other Group companies.

Nuno Salvador Vieira Paisana Salvador Pinheiro

Joint founder of PLEN, head of the company’s M& A – mergers and acquisitions – and Real Estate areas, and joint head of the Commercial Law area.

Performs no duties at other Group companies.

2.23 Reference to the fact that the Board of

Auditors performs an annual assessment of the external auditor and to the possibility of proposing to the general meeting the dismissal of the auditor with due cause

See powers of the Board of Auditors in point 2.3.

2.24 Description of the remuneration policy,

including, in particular, that of the senior management in the acceptation of article 248-B.3 of the Securities Code, and of other workers whose main activity could have a relevant impact in the company’s risk profile and whose remuneration includes a major variable component

The Board of Auditors’ remuneration consists of a fxed amount, in accordance with the provisions of article 422-A of the Companies Code.

The Company has no senior managers in the acceptation of Article 248-B.3 of the Securities Code having remuneration containing a major variable component.

Section IV – Remuneration

2.25 Description of the remuneration policy of the

management and supervisory bodies to which article 2 of Act 28/2009 of July 19 refers

Orey sets its remuneration policy in accordance with the applicable law taking into account, in particular: (i) the criteria set out in article 2.3 of Act 28/2009, of June 19, applicable to Orey as a public-interest entity pursuant to Decree-Law 225/2008, of November 20; (ii) article 399 of the Companies Code deals with the remuneration of the Board of Directors; (iii) article 374 of the Companies Code, as regards the remuneration of the members of the Board of the General Meeting; (iv) article 422 of the Companies Code, concerning the remuneration of the Board of Auditors; and (v) article 60 of Decree-Law 224/2008, of November 20, with regard to the remuneration of the Offcial Auditor.