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RELATÓRIO E CONTAS | ANNUAL REPORT 2012

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A remuneração dos membros executivos do Conselho de Ad-ministração tem uma componente fxa e uma componente variável, esta última determinada em Assembleia Geral em função dos resultados da Sociedade ( cfr . o número 1 do artigo 399.º do Código das Sociedades Comerciais).

Nos termos do disposto no número 1 do artigo 21.º dos Estatutos, as remuneração dos administradores executivos pode consistir, total ou parcialmente, em participação nos lucros da Sociedade, em percentagem que, no global, não poderá exceder 15% (quinze por cento) do lucro do exercício distribuível.

Os administradores não executivos são remunerados com base num valor fxo, não auferindo qualquer componente variável.

A Assembleia Geral poderá deliberar a constituição de um regime de reforma ou de complementos de reforma em be-nefício dos administradores, cujos anos de mandato, segui-dos ou interpolados, sejam superiores a seis, nos termos do disposto no número 3 do artigo 21.º dos Estatutos.

Adicionalmente, a CMVM recomenda no seu Código de Go-verno das Sociedades que: (i) caso as sociedades emitentes de valores mobiliários tomem como elemento comparativo para a fxação da sua política de remunerações políticas e práticas remuneratórias de outros grupos societários; e (ii) caso efectuem pagamentos relativos à destituição ou ces-sação por acordos de funções administrativas, devem fazer constar da declaração sobre a política de remunerações in-formação sobre esses elementos.

É nosso entendimento que, através da referida Recomen-dação, a CMVM não pretende tornar obrigatória a tomada de referência para a fxação da política de remuneração das sociedades emitentes políticas e práticas remuneratórias de outros grupos societários, nem assumir que existem paga-mentos relativos à destituição ou cessação por acordo de funções administrativas, mas sim que seja disponibilizada informação sobre essas situações sempre que as mesmas se verifquem.

Com efeito, no caso da Orey, a defnição da política de remu-neração para o ano de 2012 foi efectuada sem tomar como elemento comparativo políticas e práticas remuneratórias de outros grupos societários, uma vez que se considerou que a especifcidade do Grupo dispensava, tornando mais ef-ciente uma defnição da política de remuneração através da avaliação da situação concreta e características específcas da Orey, eliminando considerações formuladas no âmbito de outros grupos societários.

A declaração sobre a política de remunerações a que se refere o artigo 2.º da Lei n.º 28/2009, relativa ao ano de 2012, é detalhada e a política apresentada teve em conta o desempenho de longo prazo da Orey, o cumprimento das normas legais que lhe são aplicáveis e a contenção na to-mada de riscos.

Finalmente, não existem quaisquer acordos entre a Socieda-de e os membros do Conselho de Administração e dirigen-tes, que prevejam indemnizações em caso de destituição ou cessação por acordo de funções de administradores.

2.26 Indicação do montante anual da remuneração

auferida individualmente pelos membros dos órgãos de administração e fiscalização da sociedade, incluindo remuneração fixa e variável e, relativamente a esta, menção às diferentes componentes que lhe deram origem, parcela que se encontra diferida e parcela que já foi paga

No exercício de 2012 a remuneração anual fxa e variável auferida pelos membros executivos e não executivos do Conselho de Administração e Conselho Fiscal, na Sociedade, foi a seguinte:

The remuneration of the executive members of the Board of Directors has a fxed component and a variable component, the latter determined by the General Meeting in accordance with the Company’s results (see article 399.1 of the Companies Code).

Pursuant to article 21.1 of the articles of association, the remuneration of the executive directors may consist, in whole or in part, of a percentage of the Company’s profts, a percentage that, in total, must not exceed 15% (ffteen per cent) of the distributable income for the period.

Non-executive members are remunerated on the basis of a fxed sum and receive no variable component.

The General Meeting may pass a resolution to set up a pension or pension complement scheme for the beneft of directors, whose years in offce, consecutive or interpolated, total more than six, under the provisions of article 21.3 of the articles of association.

Additionally, the CMVM recommends in its Corporate Governance Code that: (i) if the issuers of securities take as a baseline in fxing their remuneration policy the remuneration policies and practices of other corporate groups, and (ii) should they make payments for the dismissal or termination by agreement of administrative duties, they shall such information in the statement on the remuneration policy.

It is our understanding that, through the said recommendation, the CMVM does not intend to impose taking as the baseline for setting the remuneration policy of issuer companies the remuneration policies and practices of other corporate groups, nor to assume that there are payments for the dismissal or termination by of administrative duties by mutual agreement, rather that information be available about such situations whenever they occur.

Indeed, in the case of Orey, setting the remuneration policy for 2012 was done without taking as a baseline remuneration policies and practices of other corporate groups, since it was considered that the specifcity of the Group waived this, rendering more effcient a defnition of the remuneration policy by assessing the specifc situation and the specifc characteristics of Orey, eliminating considerations drawn up within the scope of other corporate groups.

The statement on the remuneration policy to which article 2. of Act 28/2009 refers, in respect of 2012, is detailed and the policy presented took into account Orey’s long-term performance, compliance with the legal rules that apply to it and restraint in taking risks.

Lastly, there are no agreements between the Company and members of the Board of Directors and senior managers that provide for indemnity in case of dismissal or termination of directors’ duties by mutual agreement.

2.26 Indication of the annual amount of

remuneration earned individually by the members of the management and supervisory bodies, including fixed and variable remuneration and, in respect of the latter, indication of the various components giving rise thereto, the part that is deferred and the part already paid

During 2012, the annual fxed and variable remuneration earned by the executive and non-executive members of the Board of Directors and of the Board of Auditors, in the Company, were as follows: