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RELATÓRIO E CONTAS | ANNUAL REPORT 2012

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3.10 Descrição das principais características dos

planos de atribuição de acções e dos planos de atribuição de opções de aquisição adoptados ou vigentes no exercício em causa, designadamente justificação para a adopção do plano, categoria e número de destinatários do plano, condições de atribuição, cláusulas de inalienabilidade de acções, critérios relativos ao preço das acções e o preço de exercício das opções, período durante o qual as opções podem ser exercidas, características das acções a atribuir, existência de incentivos para a aquisição de acções e ou o exercício de opções e competência do órgão de administração para a execução e ou modificação do plano. Indicação: a) Do número de acções necessárias para fazer face ao exercício de opções atribuídas e do número de acções necessárias para fazer face ao exercício de opções exercitáveis, por referência ao princípio e ao fim do ano; b) do número de opções atribuídas, exercitáveis e extintas durante o ano; e c) da apreciação em assembleia geral das características dos planos adoptados ou vigentes no exercício em causa

No exercício de 2012 não se encontravam em vigor, nem foram adoptados quaisquer planos de atribuição de acções ou planos de atribuição de opções de aquisição de acções.

3.11 Descrição dos elementos principais dos negócios

e operações realizados entre, de um lado, a sociedade e, por outro, os membros dos seus órgãos de administração e fiscalização ou sociedades que se encontrem em relação de domínio ou de grupo, desde que sejam significativos em termos económicos para qualquer das partes envolvidas, excepto no que respeita aos negócios ou operações que, cumulativamente, sejam realizados em condições normais de mercado para operações similares e façam parte da actividade corrente da sociedade

Em 2012 não foram celebrados quaisquer negócios entre a sociedade e membros dos seus órgãos de administração e fscalização ou sociedades que se encontrem em relação de domínio ou de grupo fora das condições normais de mercado e/ou que não façam parte da actividade corrente da sociedade.

3.12 Descrição dos elementos fundamentais dos

negócios realizados entre a sociedade e titulares de participação qualificada ou entidades que com eles estejam em qualquer relação, nos termos do artigo 20.º do Código dos Valores Mobiliários, fora das condições normais de mercado

Em 2012 não foram celebrados quaisquer negócios entre a sociedade e titulares de participação qualifcada ou entida-des que com estes estejam em qualquer relação nos termos do artigo 20.º do Código dos Valores Mobiliários.

3.13 Descrição dos procedimentos e critérios

aplicáveis à intervenção do órgão de fiscalização para efeitos da avaliação prévia dos negócios a realizar entre a sociedade e titulares de participação qualificada ou entidades que com eles estejam em qualquer relação, nos termos do artigo 20.º do Código dos Valores Mobiliários

3.10 Description of the main characteristics of

the stock option plans and of plans to grant options to acquire shares adopted or in force during the year in question, particularly justification for the adoption of the plan, category and number of addresses of the plan, conditions of attribution, non-saleability of shares clauses, criteria governing the price of the shares and the option exercise price, period during which the options may be exercised, characteristics of the shares to be attributed, existence of incentives for the acquisition of shares and/or for the exercise of options, and competence of the management body to execute or modify the plan. Indication: a) of the number of shares required to exercise options attributed and of the number of shares required to exercise exercisable options, as at the start and end of the year; b) of the number of options attributed, exercisable and extinguished during the year; c) of the appraisal by the general meeting of the characteristics of the plans adopted or in force during the year in question

No share allocation plans or stock-option plans were in force or adopted during 2012.

3.11 Description of the main elements of deals

and transaction carried out between, on the one hand, the company and, on the other, the members of its management and supervision bodies, holders of qualified holdings

or companies in a controlling or group relationship, provided they are significant in economic terms for any of the parties involved, except those deals or transactions that, cumulatively, are undertaken at arm’s length for similar transaction and are part of the company’s day-to-day business

In 2012 no transactions were entered into between the Company and members of its management and supervisory bodies or companies that are in a controlling or group position other than under normal market conditions and/or are not part of the company’s day-to-day business.

3.12 Description of the fundamental elements of

the business and transactions undertaken between the company and owners of qualified holdings or with entities in any relationship with them under article 20 of the Securities Code, other than at arm’s length

In 2012 no transactions were entered into between the Company and holders of qualifying holdings or entities with which they are in any relationship under article 20 of the Securities Code.

3.13 Description of the procedures and criteria

applicable to the intervention of the supervisory body for the purpose of prior assessment of transactions to be undertaken between the companies and owners of qualified holdings or with entities in any relationship with them under article 20 of the Securities Code