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RELATÓRIO E CONTAS | ANNUAL REPORT 2012

Não existem procedimentos específcos aplicáveis à inter-venção do órgão de fscalização para avaliar previamente os negócios a realizar entre a Sociedade e titulares de parti-cipação qualifcada ou entidades que com eles estejam em qualquer das relações previstas nos termos do artigo 20.º do Código dos Valores Mobiliários.

A Sociedade entende não ser necessário submeter a parecer prévio os negócios de relevância signifcativa com titulares de participação qualifcada ou instituir mecanismos de fs-calização para a defnição do nível relevante de signifcân-cia destes negócios e os demais termos da sua intervenção em virtude de terem sido atribuídos ao Conselho Fiscal os poderes necessários e meios de actuação apropriados para fscalizar os negócios da Sociedade, incluindo os realizados pelos detentores de participações relevantes e/ou os negó-cios que poderão implicar confitos de interesses.

3.14 Indicação da disponibilização, no sítio da

Internet da sociedade, dos relatórios anuais sobre a actividade desenvolvida pelo conselho fiscal, incluindo indicação de eventuais constrangimentos.

A Sociedade disponibiliza, ao público em geral, no seu sítio da internet, em www.orey.com, os seguintes elementos em português e em Inglês:

-- A frma, a qualidade de sociedade aberta, a sede e os demais elementos previstos no artigo 171.º do Código das Sociedades Comerciais;

-- Os Estatutos da Sociedade;

-- A identidade dos titulares dos órgãos sociais e do repre-sentante para as relações com o mercado;

-- Informação sobre o Gabinete de Apoio ao Investidor, res-pectivas funções e meios de acesso;

-- Os documentos de prestação de contas;

-- O calendário semestral de eventos societários;

-- As convocatórias para a realização das Assembleias Gerais;

-- As propostas apresentadas para discussão e votação em Assembleia Geral.

A Sociedade disponibiliza ainda o relatório anual elaborado pelo Conselho Fiscal (cfr. alínea g) do número 1 do referido artigo 420.º do Código das Sociedades Comerciais), no qual inclui uma descrição da actividade de fscalização desenvol-vida durante o período em questão, que é objecto de pu-blicação no sítio da internet da Sociedade, juntamente com os documentos de prestação de contas. Consta do referido relatório a indicação de que, no ano de 2012, o Conselho Fiscal não se deparou com quaisquer constrangimentos no exercício da sua actividade de fscalização.

3.15 Referência à existência de um Gabinete de Apoio

ao Investidor ou a outro serviço similar, com alusão a: a) Funções do Gabinete; b) Tipo de informação disponibilizada pelo Gabinete; c) Vias de acesso ao Gabinete; d) Sítio da sociedade na Internet; e) Identificação do representante para as relações com o mercado

Com o objectivo de assegurar a existência de um contacto permanente com o mercado, respeitando sempre o princípio da igualdade dos accionistas e prevenindo as assimetrias no acesso à informação por parte dos investidores, a Orey decidiu criar, por um lado, a fgura do Investor Relations e, por outro, um Gabinete de Apoio ao Investidor.

A função de Investor Relations foi exercida, durante o ano de 2012, por um membro do Conselho de Administração, o Dr. Joaquim Paulo Claro dos Santos. O seu endereço profs-sional é o seguinte:

No specifc procedures exist applicable to the intervention of the supervisory body to assess in advance transactions to be held undertaken between the Company and holders of qualifying holdings or entities with which they are in any of the relationships provided for under article 20 of the Securities Code.

The Company does not consider it necessary to request prior opinion as to transactions of signifcant importance with qualifying equityholders or to establish oversight mechanisms to defne the relevant level of signifcance of such transactions other terms of their intervention because the Board of Auditors has been granted the necessary powers and means of action to oversee the Company’s business, including transactions by holders of relevant holdings and/or transactions that may involve conficts of interest.

3.14 Indication of the availability on the Company’s

website of the annual reports on the activities of the board of auditors, including indication of any constraints

The Company provides the following elements in Portuguese and in English to the general public on its website, www. orey.com:

-- The name, the standing as a public limited company, the registered offce and the other elements mentioned in article 171 of the Companies Code;

-- The Company’s articles of association;

-- identity of the corporate offcers and of the market-relations representative;

-- Info Investor Support Offce, its duties and means of access;

-- The fnancial statements;

-- The half-yearly calendar of corporate events;

-- Notices of General Meetings to be held;

-- Proposals presented for discussion and voting at general meetings.

The Company also provides the an annual report drawn up by the Board of Auditors (see article 420.1(g) of the Companies Code), which includes a description of the supervisory activity during the period in question and is published on the Company’s website together with the fnancial statements. Its report states that , in 2012, the Board of Auditors encountered no constraints in the performance of its supervisory activities.

3.15 Reference to the existence of an Investor

Support Office or other similar service, with mention of: a) the duties of the Office; b) the type of information provided by the office; c) the means of access to the office; d) the company’s website; and e) the identity of the market relations representative

With a view to ensuring permanent contact with the market, with due regard at all times for the principle of equityholder equality and of preventing asymmetries in access to information by investors, Orey decided to create, on the one hand, the post of Investor Relations and, on the other, an Investor Support Offce.

The duties of Investor Relations were performed during 2012 by a member of the Board of Directors, Joaquim Paulo Claro dos Santos. His professional address is as follows: