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RELATÓRIO E CONTAS | ANNUAL REPORT 2012

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IAS 32 Instrumentos fnanceiros (Compensação de activos fnanceiros e passivos fnanceiros)

A emenda clarifca o signifcado de “direito legal corrente-mente executável de compensar” e a aplicação da IAS 32 aos critérios de compensação de sistemas de compensação (tais como sistemas centralizados de liquidação e compen-sação) os quais aplicam mecanismos de liquidação brutos que não são simultâneos.

O parágrafo 42 a) da IAS 32 requer que “um activo fnan-ceiro e um passivo fnanceiro devem ser compensados e a quantia líquida apresentada no balanço quando, e apenas quando, uma entidade tiver actualmente um direito de cum-primento obrigatório para compensar as quantias reconhe-cidas”. Esta emenda clarifca que os direitos de compensar não só têm de ser legalmente correntemente executáveis no decurso da actividade normal mas também têm de ser executáveis no caso de um evento de incumprimento e no caso de falência ou insolvência de todas as contrapartes do contrato, incluindo da entidade que reporta. A emenda tam-bém clarifca que os direitos de compensação não devem estar contingentes de eventos futuros.

O critério defnido na IAS 32 para a compensação de ins-trumentos fnanceiros requer que a entidade de reporte pre-tenda, ou liquidar numa base líquida, ou realizar o activo e liquidar simultaneamente o passivo. A emenda clarifca que só os mecanismos de liquidação pelo valor bruto que eliminam ou resultam em riscos de crédito e liquidez in-signifcantes em que o processo de contas a receber e a pagar é um único processo de liquidação ou ciclo podem ser, de facto, equivalentes a uma liquidação pelo valor lí-quido, cumprindo com efeito o critério de liquidação líquido previsto na norma.

c) Normas e interpretações recentemente emitidas pelo IASB ainda não endossadas pela EU

IFRS 1 (Emenda).Adopção pela primeira vez das normas in-ternacionais de relato fnanceiro – IFRS 9 e IAS 20 Contabili-zação dos subsídios governamentais e divulgação de apoios governamentais

A emenda estabelece uma excepção na aplicação retrospec-tiva da IFRS 9 Instrumentos fnanceiros e IAS 20 Contabili-zação dos subsídios governamentais e divulgação de apoios governamentais.

Esta emenda requer que as entidades que apliquem a IFRS 1 apliquem prospectivamente os requisitos exigidos pela IAS 20 relativamente a empréstimos governamentais que exis-tam à data da transição para as IFRS. No entanto, as entida-des podem optar por aplicar os requisitos previstos na IFRS 9 (ou IAS 39, conforme aplicável) e IAS 20 a empréstimos governamentais retrospectivamente se a informação neces-sária tenha sido obtida na data de reconhecimento inicial desses empréstimos.

Esta adopção permite aos primeiros adoptantes um alívio da aplicação retrospectiva da mensuração de empréstimos governamentais com uma taxa de juro inferior à taxa de juro de mercado. Como resultado da não aplicação retrospectiva da IFRS 9 (ou IAS 39) e IAS 20, os adoptantes pela primeira vez não necessitam de reconhecer o correspondente bene-fício de uma taxa inferior à taxa de juro de mercado num empréstimo governamental como subsídio.

IFRS 9 Instrumentos fnanceiros (Introduz novos requisitos de classifcação e mensuração de activos e passivos fnanceiros)

A primeira fase da IFRS 9 Instrumentos fnanceiros aborda a classifcação e mensuração dos activos e passivos fnan-ceiros. O IASB continua a trabalhar e a discutir os temas de imparidade e contabilidade de cobertura com vista à revisão e substituição integral da IAS 39. A IFRS 9 aplica-se a todos os instrumentos fnanceiros que estão no âmbito de aplica-ção da IAS 39.

As principais alterações são as seguintes:

IAS 32 Financial instruments (Of fsetting fnancial assets and fnancial liabilities)

The amendment clarifes the meaning of “currently enforceable legal right to offset” and the application of IAS 32 to the offsetting criteria of compensation systems (such as centralised clearing and settlement) which apply gross settlement mechanisms that are not simultaneous.

Paragraph 42 a) of IAS 32 requires that “a fnancial asset and a fnancial liability shall be offset and the net amount carried in the balance sheet when, and only when, an entity currently has a legally enforceable right to offset the recognised amounts”. This amendment clarifes that the offsetting rights not only have to be currently legally enforceable in the ordinary course of business but also have to be enforceable in the case of a default event and in the event of bankruptcy or insolvency of all the counterparties of the contract, including the reporting entity. The amendment also clarifes that the offsetting rights shall not be contingent on future events.

The criteria defned in IAS 32 for offsetting fnancial instruments requires that the reporting entity intends either to settle on a net basis, or realise the asset and settle the liability simultaneously. The amendment clarifes that only gross-value settlement mechanisms that eliminate or result in insignifcant credit and liquidity risks in which the process of accounts receivable and payable is a settlement process cycle may in fact be equivalent to a settlement for the net amount, in effect fulflling the net settlement criterion laid down in the standard.

c) Standards and interpretations issued by the IASB not yet endorsed by the EU

IFRS 1 (Amendment.) First-time Adoption of International Fi-nancial Reporting Standards - IFRS 9 and IAS 20 Accounting for government grants and disclosure of government assis-tance

The amendment establishes an exception to retrospective application of IFRS 9 Financial Instruments and IAS 20 Accounting for government grants and disclosure of government assistance.

This amendment requires entities that apply IFRS 1 to apply prospectively the requirements of IAS 20 in respect of government loans existing on the date of transition to the IFRS. However, entities may choose to apply the requirements of IFRS 9 (or IAS 39, as applicable) and IAS 20 retrospectively to government loans if the required information has been obtained on the date of initial recognition of these loans.

This adoption allows frst-time adopters relief from retrospective application of the measurement of government loans with an interest rate lower than the market interest rate. As a result of non-retrospective application of IFRS 9 (or IAS 39) and IAS 20, the frst-time adopters need not recognise the corresponding beneft of a lower rate than the market interest rate on a government loan as a subsidy.

IFRS 9 Financial Instruments (introduces new classifcation and measurement requirements for fnancial assets and lia-bilities)

The frst phase of IFRS 9 Financial Instruments addresses the classifcation and measurement of fnancial assets and liabilities. The IASB continues to work on and discuss issues of impairment and hedge with a view to the revision and complete replacement of IAS 39. IFRS 9 applies to all fnancial instruments that lie within the scope of IAS 39.

The main alterations are as follows: