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RELATÓRIO E CONTAS | ANNUAL REPORT 2012

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de ser provável, é reconhecida como uma imparidade saldo a receber, e não como um ajustamento da quantia de rédito originalmente reconhecido.

Assim, o rédito das prestações de serviços é reconhecido quando o desfecho da transacção pode ser estimado com fabilidade o que ocorre quando todas as condições seguin-tes são satisfeitas:

-- A quantia de rédito pode ser mensurada com fabilidade;

-- É provável que os benefícios económicos associados à transacção fuam para a Sociedade;

-- A fase de acabamento da transacção à data do balanço pode ser mensurada com fabilidade; e

-- Os custos incorridos com a transacção e os custos para con-cluir a transacção podem ser mensurados com fabilidade.

2.18. Encargos fnanceiros com empréstimos obtidos

Os encargos fnanceiros relacionados com empréstimos ob-tidos são reconhecidos na demonstração de resultados do período a que respeitam e incluem juros suportados deter-minados com base no método da taxa de juro efectiva.

2.19. Imposto sobre o rendimento

O Imposto sobre o Rendimento do Período engloba os im-postos correntes e diferidos do exercício.

2.19.1 Imposto sobre o rendimento – Corrente

A Sociedade encontra-se sujeita a impostos sobre os lucros em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Co-lectivas (IRC) à taxa normal de 25%, incrementada em 1,5% pela derrama, que resulta numa taxa de imposto agrega-da de 26,5%. A tributação da Sociedade em sede de IRC é efectuada, no âmbito do regime especial de tributação dos grupos de sociedades.

O imposto corrente é determinado com base no resultado con-tabilístico ajustado de acordo com a legislação fscal em vigor.

2.19.2 Imposto sobre o rendimento – Diferido

Os activos e passivos por impostos diferidos resultam do apuramento de diferenças temporárias (dedutíveis e tribu-táveis) entre as bases contabilísticas e as bases fscais dos activos e passivos da Sociedade.

Os activos por impostos diferidos refectem:

-- As diferenças temporárias dedutíveis até ao ponto em que é provável a existência de lucros tributáveis futuros rela-tivamente ao qual a diferença dedutível pode ser usada;

-- Perdas fscais não usadas e créditos fscais não usados até ao ponto em que seja provável que lucros tributáveis futuros estejam disponíveis contra os quais possam ser usados.

Diferenças temporárias dedutíveis são diferenças tempo-rárias das quais resultam quantias que são dedutíveis na determinação do lucro tributável/perda fscal de períodos fu-turos quando a quantia escriturada do activo ou do passivo seja recuperada ou liquidada.

Os Passivos por Impostos Diferidos refectem diferenças temporárias tributáveis.

As Diferenças temporárias tributáveis são diferenças tem-porárias das quais resultam quantias tributáveis na deter-minação do lucro tributável/perda fscal de períodos futuros quando a quantia escriturada do activo ou do passivo seja recuperada ou liquidada.

Não são reconhecidos impostos diferidos relativos às dife-renças temporárias associadas aos investimentos em asso-ciadas e interesses em empreendimentos conjuntos por se considerar que se encontram satisfeitas, simultaneamente, as seguintes condições:

Thus, revenue from services is recognised when the outcome of the transaction can be estimated reliably, which occurs when all the following conditions are met:

-- The amount of revenue can be reliably measured;

-- It is probable that the economic benefts associated with the transaction will fow to the Company;

-- the stage of completion of the transaction can be measured reliably on the reporting date; and

-- Costs incurred with the transaction and the costs to complete the transaction can be measured reliably.

2.18. Financial charges on Borrowings

Financial costs related to borrowings are recognised in the income statement for the period to which they relate and include interest determined on the basis of the effective interest rate method.

2.19. Income tax

Income Tax for the period comprises current and deferred taxes for the period.

2.19.1 Income tax - Current

The Company is subject to corporation tax (IRC) at the normal rate of 25%, increased by another 1.5% for the Municipal Surcharge, leading to an aggregate tax rate of 26.5%. The Company’s taxation under IRC is undertaken within the scope of the special taxation of groups of companies legislation.

Current tax is determined based on the book income adjusted in accordance with tax legislation in force.

2.19.2 Income tax - Deferred

Deferred tax assets and liabilities resulting from the determination of temporary differences (deductible and taxable) between the accounting bases and the tax bases of the Company’s assets and liabilities.

Deferred tax assets refect:

-- Temporary differences deductible to the extent that is probable there will be future taxable profts against which the deductible difference can be used;

-- Unused tax losses and unused tax credits to the extent it is probable that future taxable profts will be available against which they can be used.

Deductible temporary differences are temporary differences which result in amounts that are deductible in determining taxable proft/ tax loss of future periods when the carrying amount of the asset or liability is recovered or settled.

Deferred Tax Liabilities refect taxable temporary differences.

Taxable temporary differences are temporary differences which result in amounts that are taxable in determining taxable proft/ tax loss of future periods when the carrying amount of the asset or liability is recovered or settled.

Deferred tax relating to temporary differences associated with investments in associates and interests in joint ventures are not recognised since it is considered that the following conditions are met simultaneously:

-- The Company is able to control the timeliness of the reversal of the temporary difference, and

-- It is probable that the temporary difference will not be reversed in the foreseeable future.

Measurement of Deferred Tax Assets and Liabilities: