Page 115 - Orey_Relatorio_Contas_2012 nouvelle version

113

RELATÓRIO E CONTAS | ANNUAL REPORT 2012

I.6.2 Não devem ser adoptadas me-didas defensivas que tenham por efeito provocar automaticamente uma erosão grave no património da Sociedade em caso de transição de controlo ou de mudança da compo-sição do órgão de administração, prejudicando dessa forma a livre transmissibilidade das acções e a livre apreciação pelos accionistas do desempenho dos titulares do órgão de administração

II. ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO II.1. TEMAS GERAIS

II.1.1. ESTRUTURA E COMPETÊNCIA

II.1.1.1 O órgão de administração deve avaliar no seu relatório anu-al sobre o Governo da Sociedade o modelo adoptado, identifcando eventuais constrangimentos ao seu funcionamento e propondo medidas de actuação que, no seu juízo, se-jam idóneas para os superar.

II.1.1.2 As sociedades devem criar sistemas internos de controlo e gestão de riscos, em salvaguar-da do seu valor e em benefício da transparência do seu governo so-cietário, que permitam identifcar e gerir o risco. Esses sistemas devem integrar, pelo menos, as seguintes componentes: i) fxação dos objec-tivos estratégicos da Sociedade em matéria de assunção de riscos; ii) identifcação dos principais riscos ligados à concreta actividade exer-cida e dos eventos susceptíveis de originar riscos; iii) análise e mensu-ração do impacto e da probabilida-de de ocorrência de cada um dos riscos potenciais; iv) gestão do risco com vista ao alinhamento dos ris-cos efectivamente incorridos com a opção estratégica da Sociedade quanto à assunção de riscos; v) mecanismos de controlo da execu-ção das medidas de gestão de ris-co adoptadas e da sua efcácia; vi) adopção de mecanismos internos de informação e comunicação sobre as diversas componentes do sistema e de alertas de riscos; vii) avaliação periódica do sistema implementado e adopção das modifcações que se mostrem necessárias.

II.1.1.3 O órgão de Administração deve assegurar a criação e funcio-namento dos sistemas de controlo interno e gestão de riscos, cabendo ao órgão de fscalização a responsa-bilidade pela avaliação do funciona-mento destes sistemas e propor o respectivo ajustamento às necessi-dades da sociedade.

II.1.1.4 As sociedades devem, no relatório anual sobre o Governo da Sociedade: i) identifcar os princi-pais riscos económicos, fnanceiros e jurídicos a que a Sociedade se ex-põe no exercício da actividade; ii) descrever a actuação e efcácia do sistema de gestão de riscos.

I.6.2 Defensive measures shall not be adopted the effect of which is to provoke automatically a serious erosion of the Company’s assets in the event of transition of control or alterations to the composition of the management body, therefore hindering the free transmissibility of shares and the free appraisal by equityholders of the performance of the members of the management body.

II. MANAGEMENT AND SUPERVISORY BODIES

II.1. GENERAL MATTERS

II.1.1. STRUCTURE AND COMPETENCE

II.1.1.1 In its governance report the management body shall assess the model adopted, identifying any constraints to its working and proposing measures that, in its judgement, will be appropriate in overcoming them.

II.1.1.2 Companies shall create internal control and risk management systems to safeguard their value and in beneft of the transparency of their corporate governance, which will allow the risk to be determined and managed. These systems shall include at least the following components: i) fxing the Company’s strategic objectives in the matter of risk-assumption; ii) determination of the main risks linked to the specifc business carried on and of events capable of originating risks; iii) analysis and measurement of the impact and probability of occurrence of each potential risk; iv) management of the risk with a view to alignment of the risks actually incurred with the Company’s strategic option as to risk-assumption; v) mechanisms to control the execution of the risk-management measures adopted and their effcacy; vi) adoption of in-house information and communication mechanisms on the diverse components of the system and on risk warnings; vii) periodic assessment of the system implemented and adoption of those measures seen to be necessary.

II.1.1.3 The management body shall ensure the creation and working of the internal-control and risk-management systems, the supervisory body being charged with assessment of the working of these systems and proposing their adjustment to the company’s needs.

II.1.1.4 In their annual corporate governance reports companies shall: i) determine the main economic, fnancial and legal risks to which the Company is exposed in carrying on its business; ii) describe the working and effcacy of the risk-management system.

Adopted

Adopted

Adopted

Adopted

Adopted

Adoptada

Adoptada

Adoptada

Adoptada

Adoptada

1.20 1.21

2.3 2.5

2.5

2.6

2.9

1.20 1.21

2.3 2.5

2.5

2.6

2.9