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II.1.5 REMUNERAÇÃO

II.1.5.1 A remuneração dos membros do órgão de administração deve ser estruturada de forma a permitir o alinhamento dos interesses da-queles com os interesses de longo prazo da sociedade, basear-se em avaliação de desempenho e desin-centivar a assunção excessiva de riscos. Para este efeito, as remu-nerações devem ser estruturadas, nomeadamente, da seguinte forma: i) a remuneração dos administrado-res que exerçam funções executivas deve integrar uma componente va-riável cuja determinação dependa de uma avaliação de desempenho, realizada pelos órgãos competentes da sociedade, de acordo com crité-rios mensuráveis pré-determinados, que considerem o real crescimento da empresa e a riqueza efectiva-mente criada para os accionistas, a sua sustentabilidade a longo prazo e os riscos assumidos, bem como o cumprimento das regras aplicáveis à actividade da empresa; ii) A compo-nente variável da remuneração deve ser globalmente razoável em relação à componente fxa da remuneração, e devem ser fxados limites máxi-mos para todas as componentes; iii) Uma parte signifcativa da remu-neração variável deve ser diferida por um período não inferior a três anos, e o seu pagamento deve f-car dependente da continuação do desempenho positivo da Socieda-de ao longo desse período. (iv) Os membros do órgão de administração não devem celebrar contratos, quer com a sociedade, quer com tercei-ros, que tenham por efeito mitigar o risco inerente à variabilidade da remuneração que lhes for fxada pela sociedade; v) Até ao termo do seu mandato, devem os administra-dores executivos manter as acções da Sociedade a que tenham acedido por força de esquemas de remune-ração variável, até ao limite de duas vezes o valor da remuneração total anual, com excepção daquelas que necessitem ser alienadas com vista ao pagamento de impostos resul-tantes do benefício dessas mesmas acções; vi) Quando a remuneração variável compreender a atribuição de opções, o início do período de exercício deve ser diferido por um prazo não inferior a três anos; vii) Devem ser estabelecidos os instru-mentos jurídicos adequados para que a compensação estabelecida para qualquer forma de destituição sem justa causa de administrador não seja paga se a destituição ou cessação por acordo é devida a de-sadequado desempenho do admi-nistrador; viii) A remuneração dos membros não executivos do órgão de administração não deverá incluir nenhuma componente cujo valor de-penda do desempenho ou do valor da sociedade.

II.1.5.1 Remuneration of the members of the management body shall be so structured as to allow the alignment of their interests with the long-term interests of the company, shall be based on performance assessment and shall discourage excessive assumption of risks. For the purpose, the remuneration should be structured as follows: i) the remuneration of directors performing executive duties shall include a variable component determined by a performance evaluation conducted by the company’s proper bodies in keeping with predetermined measurable criteria that take into account the real growth of the company and the wealth actually created for equityholders, its long-term sustainability and the risks assumed, as well as compliance with the rules applicable to its business, ii) the variable component of the remuneration shall be reasonable in relation to the overall fxed component of compensation, and ceilings shall be fxed for all components, iii) a signifcant portion of the variable remuneration shall be deferred for a period not less than three years, and its payment shall be dependent on continuation of the good performance of the Company during this period. (iv) the members of the management body shall not close contracts wither with the company or with third parties the effect of which is to mitigate the risk inherent in the variability of their remuneration as fxed by the Company; v) up to the end of their tenure executive directors shall retain the shares in the company that they shall have accessed via variable-remuneration schemes, up to the limit of twice the total annual remuneration, with the exception of those they need to sell with a view to payment of taxes resulting from the beneft of the said shares; vi) where the variable remuneration includes stock options, the start of the exercise period shall be deferred for a period not less than three years; vii) adequate legal instruments shall be established to ensure that the compensation determined for any form of dismissal of a director without due cause is not paid if the dismissal or termination by agreement is due to the inadequate performance of the director; viii) the remuneration of non-executive directors shall not include any component whose value is dependent on the performance or value of the company.