Page 119 - Orey_Relatorio_Contas_2012 nouvelle version

117

RELATÓRIO E CONTAS | ANNUAL REPORT 2012

II.2. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

II.2.1 Dentro dos limites estabeleci-dos por lei para cada estrutura de administração e fscalização, e salvo por força da reduzida dimensão da sociedade, o Conselho de Adminis-tração deve delegar a administração quotidiana da sociedade, deven-do as competências delegadas ser identifcadas no relatório anual so-bre o Governo da Sociedade.

II.2.2 O Conselho de Administração deve assegurar que a Sociedade ac-tua de forma consentânea com os seus objectivos, não devendo dele-gar a sua competência, designada-mente, no que respeita a: i) defnir a estratégia e as políticas gerais da sociedade; ii) defnir a estrutura em-presarial do grupo; iii) decisões que devam ser consideradas estratégi-cas devido ao seu montante, risco ou às suas características especiais.

II.2.3 Caso o presidente do Conse-lho de Administração exerça funções executivas, o Conselho de Adminis-tração deve encontrar mecanismos efcientes de coordenação dos tra-balhos dos membros não executi-vos, que designadamente assegu-rem que estes possam decidir de forma independente e informada, e deve proceder-se à devida explicita-ção desses mecanismos aos accio-nistas no âmbito do relatório sobre o Governo da Sociedade.

II.2.4 O relatório anual de gestão deve incluir uma descrição sobre a actividade desenvolvida pelos administradores não executivos re-ferindo, nomeadamente, eventuais constrangimentos deparados.

II.2.5. A Sociedade deve explicitar a sua política de rotação dos pelouros no Conselho de Administração, de-signadamente do responsável pelo pelouro fnanceiro, e informar sobre ela no relatório anual sobre o Gover-no da Sociedade.

II.3 ADMINISTRADOR DELEGADO, COMISSÃO EXECUTIVA E CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVO

II.3.1 Os administradores que exer-çam funções executivas, quando solicitados por outros membros dos órgãos sociais, devem prestar, em tempo útil e de forma adequada ao pedido, as informações por aqueles requeridas.

II.3.2 O presidente da Comissão Exe-cutiva deve remeter, respectivamen-te, ao presidente do Conselho de Administração e, conforme aplicável, ao presidente do conselho fscal ou da comissão de auditoria, as convo-catórias e as actas das respectivas reuniões.

II.2. BOARD OF DIRECTORS

II.2.1 Within the limits established by law for each management and supervisory board of directors, unless by virtue of the small size of the company, the Board of Directors shall delegate the day-to-day running of the company, the delegated responsibilities to be detailed in the company’s annual report on the governance of the company.

II.2.2 The Board of Directors shall ensure that the Company acts in accordance with its objectives, and shall not delegate its powers, in particular as regards: i) defning the strategy and general policies of the company ii) defning the corporate structure of the group; and iii) decisions that are considered strategic because of their amount, risk or special characteristics.

II.2.3 Should the chair of the Board of Directors perform executive duties, the board of directors shall determine effcient measures to co-ordinate the work of the non-executive members that will, in particular, ensure they are free to decide in an independent, knowledgeable manner, and such mechanisms shall be explained in detail to the equityholders within the scope of the report on the governance of the company.

II.2.4 The annual management report shall include a description of the activity carried out by the non-executive directors, detailing, in particular, any constraints encountered.

II.2.5. The Company shall explain its rotation policy in respect the responsibilities of the members of the Board of Directors, particularly the member responsible for fnancial matters, and shall provide information thereon in the annual report on corporate governance.

II.3MANAGINGDIRECTOR, EXECUTIVE COMMITTEE AND EXECUTIVE BOARD OF DIRECTORS

II.3.1 Directors performing executive duties, when so requested by other corporate offcers, shall provide the requested information in good time and in a manner appropriate to the request.

II.3.2 The chair of the Executive Committee shall send to the chair of the Board of Directors and, as applicable, to the chair of the board of auditors or of the audit committee, notice of meetings and minutes thereof.

Adopted

Adopted

Adopted

Adopted

Adopted

Adopted

Adopted

Adoptada

Adoptada

Adoptada

Adoptada

Adoptada

Adoptada

Adoptada

2.3

2.3

2.3

2.3 2.17

2.3 2.11

2.3

2.13

2.3

2.3

2.3

2.3 2.17

2.3 2.11

2.3

2.13