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RELATÓRIO E CONTAS | ANNUAL REPORT 2012

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II.3.3 O presidente do Conselho de Administração executivo deve reme-ter ao presidente do conselho geral e de supervisão e ao presidente da comissão para as matérias fnancei-ras, as convocatórias e as actas das respectivas reuniões.

II.4. CONSELHO GERAL E DE SUPER-VISÃO, COMISSÃO PARA AS MATÉ-RIAS FINANCEIRAS, COMISSÃO DE AUDITORIA E CONSELHO FISCAL

II.4.1 O conselho geral e de super-visão, além do exercício das com-petências de fscalização que lhes estão cometidas, deve desempe-nhar um papel de aconselhamen-to, acompanhamento e avaliação contínua da gestão da Sociedade por parte do Conselho de Adminis-tração executivo. Entre as matérias sobre as quais o conselho geral e de supervisão deve pronunciar-se incluem-se: i) a defnição da estra-tégia e das políticas gerais da socie-dade; ii) a estrutura empresarial do grupo; e iii) decisões que devam ser consideradas estratégicas devido ao seu montante, risco ou às suas ca-racterísticas especiais.

II.4.2 Os relatórios anuais sobre a actividade desenvolvida pelo conse-lho geral e de supervisão, a comis-são para as matérias fnanceiras, a comissão de auditoria e o conselho fscal devem ser objecto de divulga-ção no sítio da Internet da socieda-de, em conjunto com os documen-tos de prestação de contas.

II.4.3 Os relatórios anuais sobre a actividade desenvolvida pelo con-selho geral e de supervisão, a co-missão para as matérias fnanceiras, a comissão de auditoria e o conse-lho fscal devem incluir a descrição sobre a actividade de fscalização desenvolvida referindo, nomeada-mente, eventuais constrangimentos deparados.

II.4.4 O conselho geral e de super-visão, a comissão de auditoria e o conselho fscal, consoante o modelo aplicável, devem representar a socie-dade, para todos os efeitos, junto do auditor externo, competindo-lhe, designadamente, propor o prestador destes serviços, a respectiva remune-ração, zelar para que sejam assegura-das, dentro da empresa, as condições adequadas à prestação dos serviços, bem assim como ser o interlocutor da empresa e o primeiro destinatário dos respectivos relatórios.

II.4.5 O conselho geral e de super-visão, comissão de auditoria e o conselho fscal, consoante o modelo aplicável, devem anualmente avaliar o auditor externo e propor à Assem-bleia Geral a sua destituição sempre que se verifque justa causa para o efeito.

II.3.3 The chair of the executive Board of Directors shall send to the chair of the general and supervisory board and to the chair of the fnancial affairs committee notice of meetings and minutes thereof.

II.4. GENERAL AND SUPERVISORY BOARD, FINANCIAL AFFAIRS COMMITTEE, AUDIT COMMITTEE AND BOARD OF AUDITORS

II.4.1 In addition to fulflment of the inspection duties with which it is charged, the general and supervisory board shall perform a role of counselling, monitoring and ongoing assessment of the management of the company by the executive Board of Directors. The matters on which the general and supervisory board must express its opinion include: i) defning the company’s strategy and generate policies; (ii) defning the corporate structure of the group; and iii) decisions that should be considered strategic because of their amount, risk or special characteristics.

II.4.2 The annual reports on the activity of the general and supervisory board, the fnancial matters committee, the board of auditors and the audit committee shall be divulged via the company’s Internet site in conjunction with the fnancial statements.

II.4.3 The annual reports on the activity of the general and supervisory board, the fnancial matters committee, the board of auditors and the audit committee shall include a description of the supervisory activity carried on, stating in particular any constraints encountered.

II.4.4 Depending on the model applicable, the general and supervisory board, the audit committee and the board of auditors shall represent the company, for all purposes, before the external auditor and they are charged in particular with proposing the provider of these services and the respective remuneration, with ensuring that, within the company, there are adequate conditions for the provision of the services, and with being the company’s interlocutor and frst addressee of the respective reports.

II.4.5 Depending on the model applicable, the general and supervisory board, the audit committee and the board of auditors shall each year assess the external auditor and propose the dismissal thereof to the General Meeting in the event of due cause.

Not Applicable (The Company’s management model as set out in its articles of association do not comprise an executive board of directors)

Not Applicable (The Company’s management model as set out in its articles of association do not comprise an executive board of directors)

Adopted

Adopted

Adopted

Adopted

Não Aplicável (O modelo de administração da Sociedade consagrado nos seus estatutos não compreende um conselho de administra-ção executivo)

Não Aplicável (O modelo de administração da sociedade consagrado nos seus estatutos não compreende um conselho geral de supervisão nem comis-são para as matérias fnanceiras)

Adoptada

Adoptada

Adoptada

Adoptada

3.14

3.14

2.3

2.3

3.14

3.14

2.3

2.3