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RELATÓRIO E CONTAS | ANNUAL REPORT 2012

II.4.6. Os serviços de auditoria inter-na e os que velem pelo cumprimento das normas aplicadas à Sociedade (serviços de compliance) devem re-portar funcionalmente à Comissão de Auditoria, ao Conselho Geral e de Su-pervisão ou, no caso das sociedades que adoptem o modelo latino, a um administrador independente ou ao Conselho Fiscal, independentemente da relação hierárquica que esses ser-viços mantenham com a administra-ção executiva da sociedade.

II.5. COMISSÕES ESPECIALIZADAS

II.5.1 Salvo por força da reduzida dimensão da sociedade, o Conse-lho de Administração e o conselho geral e de supervisão, consoante o modelo adoptado, devem criar as comissões que se mostrem necessá-rias para: i) assegurar uma compe-tente e independente avaliação do desempenho dos administradores executivos e para a avaliação do seu próprio desempenho global, bem assim como das diversas comissões existentes; ii) refectir sobre o siste-ma de governo adoptado, verifcar a sua efcácia e propor aos órgãos competentes as medidas a execu-tar tendo em vista a sua melhoria; iii) identifcar atempadamente po-tenciais candidatos com o elevado perfl necessário ao desempenho de funções de administrador.

II.5.2 Os membros da Comissão de Remunerações ou equivalente devem ser independentes relativa-mente aos membros do órgão de administração e incluir pelo menos um membro com conhecimentos e experiência em matérias de política de remuneração.

II.5.3. Não deve ser contratada para apoiar a Comissão de Remunerações no desempenho das suas funções qualquer pessoa singular ou colec-tiva que preste ou tenha prestado, nos últimos três anos, serviços a qualquer estrutura na dependência do Conselho de Administração, ao próprio Conselho de Administração da Sociedade ou que tenha relação actual com consultora da empre-sa. Esta recomendação é aplicável igualmente a qualquer pessoa sin-gular ou colectiva que com aquelas se encontre relacionada por contra-to de trabalho ou prestação de ser-viços.

II.5.4.Todas as comissões devem elaborar actas das reuniões que re-alizem.

III. INFORMAÇÃO E AUDITORIA III.1 DEVERES GERAIS DE INFORMAÇÃO

III.1.1. As sociedades devem assegu-rar a existência de um permanente contacto com o mercado, respei-tando o princípio da igualdade dos accionistas e prevenindo as assime-trias no acesso à informação por

II.4.6. The internal audit services and those that ensure compliance with the rules applied to the Company (compliance services) shall report functionally to the Audit Committee, the General and Supervisory Board or, in the case of companies that adopt the Latin model, an independent director or the Board of Auditors, regardless of the hierarchic relationship between such services and the company’s executive management.

II.5. SPECIALISED COMMITTEES

Save by virtue of the small size of the company, the Board of Directors and the general and supervisory board, depending on the model adopted, shall set up those committees seen to be necessary: i) to ensure proper, independent assessment of the performance of the executive directors and for the assessment of their own performance and that of the existing committees; and ii) to refect on the governance system adopted, verifying its effectiveness and proposing to the proper bodies those measures to be implemented with a view to their improvement; and (iii) to identify in a timely manner potential candidates having the profle required to perform the duties of a director

II.5.2 The members of the Remuneration Committee or similar body shall be independent with regard to the members of the management body and shall include at least one member having knowledge of and experience in remuneration-policy matters.

II.5.3. No natural or corporate person shall be hired to support the remuneration committee in the performance of its duties that provides or has provided, during the previous three years, services to any structure dependent on the board of directors, on the Company’s Board of Directors itself or has a present relationship as a consultant of the company. This recommendation is likewise applicable to any natural or corporate person that has a relationship with the foregoing through an employment or provision-of-service contract.

II.5.4. All committees shall write up minutes of meetings held.

III. INFORMATION AND AUDIT III.1 GENERAL DUTIES OF INFORMATION

III.1.1. Companies shall ensure the existence of permanent contact with the market, having regard for the principle of equityholder equality and preventing asymmetries in investor access to information. To

Not adopted

Adopted

Adopted

Adopted

Adopted

Adopted

Não Adoptada

Adoptada

Adoptada

Adoptada

Adoptada

Adoptada

0.3 0.4

2.31

2.3 2.33

2.34

2.3 2.35

3.15

0.3 0.4

2.31

2.3 2.33

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