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RELATÓRIO E CONTAS | ANNUAL REPORT 2012

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parte dos investidores. Para tal deve a Sociedade manter um gabinete de apoio ao investidor.

III.1.2 A seguinte informação dispo-nível no sítio da Internet da Socie-dade deve ser divulgada em inglês: a) A frma, a qualidade de Sociedade aberta, a sede e os demais elemen-tos mencionados no artigo 171.º do Código das Sociedades Comerciais; b) Estatutos; c) Identidade dos ti-tulares dos órgãos sociais e do re-presentante para as relações com o mercado; d) Gabinete de Apoio ao Investidor, respectivas funções e meios de acesso; e) Documentos de prestação de contas; f ) Calendário semestral de eventos societários; g) Propostas apresentadas para discussão e votação em Assembleia Geral; h) Convocatórias para a reali-zação de Assembleia Geral.

III.1.3. As sociedades devem promo-ver a rotação do auditor ao fm de dois ou três mandatos, conforme sejam respectivamente de quatro ou três anos. A sua manutenção além deste período deverá ser funda-mentada num parecer específco do órgão de fscalização que pondere expressamente as condições de inde-pendência do auditor e as vantagens e os custos da sua substituição.

III.1.4. O auditor externo deve, no âmbito das suas competências, veri-fcar a aplicação das políticas e sis-temas de remunerações, a efcácia e o funcionamento dos mecanismos de controlo interno e reportar quais-quer defciências ao órgão de fsca-lização da sociedade.

III.1.5. A Sociedade não deve con-tratar ao auditor externo, nem a quaisquer entidades que com eles se encontrem em relação de parti-cipação ou que integrem a mesma rede, serviços diversos dos serviços de auditoria. Havendo razões para a contratação de tais serviços – que devem ser aprovados pelo órgão de fscalização e explicitadas no seu relatório anual sobre o Governo da Sociedade – eles não devem assu-mir um relevo superior a 30% do valor total dos serviços prestados à sociedade.

IV. CONFLITOS DE INTERESSES IV.1. RELAÇÕES COM ACCIONISTAS

IV.1. Os negócios da Sociedade com accionistas titulares de participa-ção qualifcada, ou com entidades que com eles estejam em qualquer relação, nos termos do art. 20º do Código dos Valores Mobiliários, devem ser realizados em condições normais de mercado.

this end the Company shall have an investor support offce.

III.1.2. The following information available on the Company’s Internet site shall be divulged in English: a) the name, the standing as a public limited company, the registered offce and the other elements listed in Article 171 of the Companies Code; b) the memorandum and articles of association; c) the identity of the corporate offcers and of the market relations representative; d) the Investor Support Offce, its duties and means of access; e) the fnancial statements; f ) half-yearly calendar of corporate events; g) proposals submitted for discussion and voting at General Meetings; and h) notices of General Meetings.

III.1.3. Companies shall promote rotation of the auditor at the end of two or three terms of offce, depending on whether the term is of four or three years. Grounds shall be provided for their continuation beyond this period in a specifc opinion issued by the supervisory body, expressly weighing the auditor’s conditions of independence and the advantages and costs of his replacement.

III.1.4. The external auditor shall, within thescopeof its responsibilities, verify the application of the remuneration policies and systems and the effcacy and working of the internal-control mechanisms, and shall report any defciencies to the company’s supervisory body.

III.1.5. The Company shall not hire the external auditor or any entity in a participating relationship with it or that is part of the same network, to perform services other that auditing services. If there are reasons to hire such services -– which must be approved by the supervisory body and explained in its annual report on Corporate Governance – they must not exceed more than 30% of the total value of services provided to the company.

IV. CONFLICTS OF INTERESTS IV.1. RELATIONS WITH EQUITYHOLDERS

IV.1. The Company’s deals with equityholders having a qualifed holding or with entities having any relations with them, under the terms of Article 20 of the Securities Code, shall be carried on at arm’s length.

Adopted

Adopted

Not adopted

Adopted

Adopted

Adoptada

Adoptada

Não Adoptada

Adoptada

Adoptada

3.14

3.17

0.3 0.4 3.16

3.16

3.12

3.14

3.17

0.3 0.4 3.16

3.16

3.12