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RELATÓRIO E CONTAS | ANNUAL REPORT 2012

IV.1.2. Os negócios de relevância signifcativa com accionistas titu-lares de participação qualifcada, ou com entidades que com eles estejam em qualquer relação, nos termos do art. 20º do Código dos Valores Mobiliários, devem ser sub-metidos a parecer prévio do órgão de fscalização. Este órgão deve estabelecer os procedimentos e cri-térios necessários para a defnição do nível relevante de signifcância destes negócios e os demais ter-mos da sua intervenção.

0.3 Avaliação global do grau

de adopção das recomendações do Código de Governo das Sociedades

A Orey declara adoptar integralmente as Recomendações emitidas pela CMVM em matéria de governo societário e que constam do mencionado Código de Governo das Socie-dades, com as excepções enumeradas seguidamente.

0.4 Divergências entre as práticas de governo da

Sociedade e as Recomendações da CMVM

A Orey não adopta as Recomendações constantes dos pon-tos II.1.5.1., II.4.6., III.1.4. e IV.1.2 do Código de Governo das Sociedades, pelas razões descritas abaixo.

Recomendação II.1.5.1.

Não se encontra inteiramente adoptada:

i) Em conformidade com a Recomendação II.1.5.1, a remune-ração dos membros executivos do Conselho de Adminis-tração inclui uma componente variável. No entanto, a sua determinação é efectuada, em cada ano, pela Assembleia Geral, não se encontrando estipulados critérios que ava-liem o desempenho a médio e longo prazo da Orey;

ii) Na presente data encontra-se estabelecido um limite superior da componente variável da remuneração dos membros do órgão de administração, podendo a mesma ascender até um máximo de 15% (quinze por cento) do lucro do exercício distribuível, não se encontrando a res-pectiva componente fxa sujeita a qualquer limite;

iii) Não se encontra previsto o diferimento de parte da com-ponente variável da remuneração e o seu pagamento não se encontra dependente da manutenção de desem-penho positivo da Sociedade;

iv) Os pontos (v) e (vi) da Recomendação II.1.5.1 não são aplicáveis, uma vez que os administradores não detêm acções representativas do capital social da Orey por for-ça de esquemas de remuneração variável, nem se en-contra prevista a atribuição de opções sobre acções no âmbito da componente variável da remuneração;

v) O ponto (vii) não é aplicável uma vez que não existem quaisquer acordos entre a Sociedade e os membros do Conselho de Administração e dirigentes, que prevejam indemnizações em caso de demissão, despedimento sem justa causa ou cessação da relação de trabalho, em virtude de desadequado desempenho da administração;

vi) Em linha com o ponto (viii) da Recomendação II.1.5.1, a remuneração dos membros não executivos do Conselho de Administração da Orey é composta apenas por um valor fxo.

▪Recomendação II.4.6.

Na presente data a Sociedade não contrata serviços de audi-toria interna ou de compliance, não obstante, prevê-se que a Orey venha, brevemente, a cumprir a Recomendação II.4.6. A contratação dos referidos serviços implica, por um lado,

IV.1.2. Deals of signifcant importance with equityholders having a qualifed holding or with entities linked with them under the Article 20 of the Securities Code shall be subject to the prior opinion of the supervisory body. This body shall establish the procedures and criteria required to defne the relevant signifcance of such deals and other conditions of its involvement shall be established by the supervisory body.

0.3 Overall assessment of the degree of adoption

of the recommendations of the Corporate Governance Code

Orey declares that it adopts in full the recommendations issued by the CMVM regarding corporate governance contained in the aforementioned Corporate Governance Code, with the exceptions listed hereunder.

0.4 Discrepancies between the Company’s

governance practices and the CMVM recommendations

Orey has not adopted the recommendations contained in points II.1.5.1., II.4.6., III.1.4. and IV.1.2 of the Corporate Governance Code, for the reasons stated hereunder.

Recommendation II.1.5.1.

Not fully adopted:

i) In accordance with the Recommendations II.1.5.1, the remuneration of executive members of the Board of Directors has a variable component. However, it is determined each year by the General Meeting, and the criteria to evaluate Orey’s performance in the medium and long-term have not been stipulated;

ii) At this time an upper limit of the variable remuneration of the members of the management body has been established, and it may amount to a maximum of 15% (ffteen per cent) of the distributable net proft for the period, the fxed component not being subject to any limit;

iii) No deferral of the variable part of the remuneration is provided for and its payment is not dependent on continuation of the Company’s positive performance;

iv) Points (v) and (vi) of this Recommendation are not applicable in that the directors do not hold shares in Orey by virtue of the variable remuneration schemes nor are stock options a part of the variable remuneration;

v) Point (vii) is not applicable in that there are no agreements between the Company and the members of the Board of Directors and senior managers calling for indemnities in the event of resignation, dismissal without due cause or termination of the employment tie in the wake of change of control of the Company;

vi) In line with point (viii) of Recommendation II.1.5.1, the remuneration of non-executive members of the Board of Directors of Orey comprises solely a fxed amount.

Recommendation II.4.6.

On this date, the Company does not hire internal audit or compliance services or, though Orey is expected to comply with Recommendation II.4.6 shortly. Hiring such services implies, on the one hand, costs for the group Orey (hereinafter “Group”), a strengthening of the corporate structure and the adoption of operating rules applicable

Not adopted Não Adoptada 0.3

0.4 3.13

0.3 0.4 3.13