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RELATÓRIO E CONTAS | ANNUAL REPORT 2012

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2.7. Outras contas a receber

As outras contas a receber (Pessoal, Devedores por acrés-cimo de rendimentos e Outros devedores, Estado e Outros entes públicos) encontram-se valorizadas ao justo valor.

2.8. Diferimentos

Esta rubrica refecte as transacções e outros acontecimentos relativamente aos quais não é adequado o seu integral re-conhecimento nos resultados do período em que ocorrem, mas que devam ser reconhecidos nos resultados de perío-dos futuros.

Na base a sociedade segue o princípio contabilístico da es-pecialização dos exercícios relativamente à generalidade das rubricas das demonstrações fnanceiras.

Assim sendo:

-- Os proveitos decorrentes da prestação de serviços são reconhecidos na demonstração de resultados com refe-rência à fase de acabamento da prestação de serviços à data do balanço;

-- Os juros e proveitos fnanceiros são reconhecidos de acor-do com o princípio da especialização dos exercícios e de acordo com a taxa de juro aplicável;

-- Os custos e proveitos são contabilizados no período a que dizem respeito, independentemente da data do seu pagamento ou recebimento;

-- Desta forma, à data de 31 de Dezembro de 2012:

-- Os diferimentos activos, mais concretamente seguros e rendas, encontram-se reconhecidos pelo princípio da especialização do exercício, sendo registados os gastos imputáveis ao período corrente e cujas despesas apenas ocorrerão em períodos futuros.

-- A empresa não apresenta quaisquer diferimentos passivos.

2.9. Caixa e equivalentes de caixa

Os montantes incluídos na rubrica de “Caixa e equivalen-tes de caixa” correspondem aos valores de caixa, depósitos bancários, depósitos a prazo e outras aplicações de tesou-raria vencíveis a menos de três meses, e que possam ser imediatamente mobilizáveis com risco insignifcante de alte-ração de valor.

2.10. Capital

2.10.1. Capital Realizado

Em cumprimento do disposto no art.º 272 do Código das Sociedades Comerciais (CSC) o contrato de sociedade indica o prazo para realização do capital subscrito e não realizado à data da escritura.

2.10.2. Acções próprias

O contrato de sociedade não proíbe totalmente a aquisição de acções próprias nem reduz os casos de permissão de aquisição lícita de acções descritos nos nºs 2 e 3 do art.º 317 do CSC.

O número de acções detidas está dentro do limite estabele-cido no nº 2 do art.º 317 do CSC, ou seja, não excedem 10% do capital da sociedade.

De acordo com o mesmo artigo, enquanto as acções perten-cerem à sociedade, encontra-se indisponível para distribui-ção uma reserva de montante igual àquele pelo qual elas se encontram contabilizadas.

2.10.3. Prémios de emissão

Esta rubrica inclui não só os prémios mas também, a de-duzir, os custos associados à emissão de instrumentos de capital próprio.

2.7. Other receivables

Other receivables (Staff, Debtors for accrued income and Other debtors, State & other public entities) are carried at amortised cost.

2.8. Deferrals

This item refects transactions and other events for which there the full recognition in proft or loss during the period in which they occur is not appropriate but should be recognised in future periods.

Essentially, the company uses the principle of accrual accounting for the majority of the headings of the fnancial statements.

Therefore:

-- Income generated by the provision of services is recognised in the income statement with reference to the stage of completion of the provision of services as at the balance sheet date;

-- Financial interest and income are recognised in accordance with accrual accounting principles and in accordance with the applicable effective interest rate;

-- Costs and income are recorded during the period to which they refer, regardless of when paid or received;

-- Therefore, as of December 31, 2012:

-- Deferred assets, more specifcally insurance and rents, are recognised in accordance with accrual accounting principles, and costs imputable to the current period but whose outgoings will occur only in future periods are recorded.

-- The company has no deferred liabilities.

2.9. Cash & cash equivalents

The amounts carried under Cash & cash equivalents correspond to cash-in-hand, bank deposits at sight and with agreed maturity dates and other cash placements falling due within less than three months that can be mobilised immediately and have an insignifcant risk of alteration of value.

2.10. Equity capital

2.10.1. Paid up equity capital

In compliance with Article 272 of the Companies Code, the articles of association indicate the period to pay up the equity capital subscribed but not paid up at the time of the deed of incorporation.

2.10.2. Treasury shares

The articles of association do not totally prohibit the acquisition of treasury shares nor do they reduce the cases of permission to lawfully acquire the shares described in Articles 317.2 and 317.3 of the Companies Code.

The number of shares held is within the limit established in Article 317.2 of the Companies Code, that is, it does not exceed 10% of the Company’s equity capital.

According to the said article, while the shares belong to the company, a reserve of an amount equal to that at which they are carried is not available for distribution.

2.10.3. Issue premiums

This item includes not only premiums but also the deduction of the costs associated with the issuance of equity instruments.