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RELATÓRIO E CONTAS | ANNUAL REPORT 2012

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menos os custos de vender ou, se adquiridos como parte de uma concentração de actividades empresariais, pelo justo valor menos os custos de vender.

Qualquer redução inicial ou posterior do activo (ou grupo para alienação) para o justo valor menos os custos de ven-der é reconhecida como uma perda por imparidade. Qual-quer ganho resultante de um aumento posterior no justo va-lor menos os custos de vender de um activo é reconhecido, mas não para além da perda por imparidade cumulativa que tenha sido reconhecida anteriormente.

Os activos enquanto estiverem classifcados como detidos para venda ou enquanto fzerem parte de um grupo para alienação classifcado como detido para venda não são de-preciados (ou amortizados).

Os juros e outros gastos atribuíveis aos passivos de um grupo para alienação classifcado como detido para venda continuam a ser reconhecidos.

2.12. Capital

2.12.1. Capital Realizado

Em cumprimento do disposto no art.º 272 do Código das Sociedades Comerciais (CSC) o contrato de sociedade indica o prazo para realização do capital subscrito e não realizado à data da escritura.

2.12.2. Acções próprias

O contrato de sociedade não proíbe totalmente a aquisição de acções próprias nem reduz os casos de permissão de aquisição lícita de acções descritos nos nºs 2 e 3 do art.º 317 do CSC.

O número de acções detidas está dentro do limite estabele-cido no nº 2 do art.º 317 do CSC, ou seja, não excedem 10% do capital da sociedade.

De acordo com o mesmo artigo, enquanto as acções perten-cerem à sociedade, encontra-se indisponível para distribui-ção uma reserva de montante igual àquele pelo qual elas se encontram contabilizadas.

2.12.3. Prémios de emissão

Esta rubrica inclui não só os prémios mas também, a de-duzir, os custos associados à emissão de instrumentos de capital próprio.

De acordo com o art.º 295 do CSC estes prémios estão sujeitos ao regime da reserva legal o que signifca que não são distribuíveis a não ser em caso de liquidação e que só podem ser utilizados para absorver prejuízos, depois de es-gotadas todas as outras reservas, ou para incorporação no Capital Social (art.º 296 do CSC).

2.12.4. Reservas

a) Reserva Legal

De acordo com o art.º 295 do CSC, pelo menos 5% do re-sultado tem de ser destinado à constituição ou reforço da reserva legal até que esta represente pelo menos 20% do capital social.

A reserva legal não é distribuível a não ser em caso de liqui-dação e só pode ser utilizada para absorver prejuízos, depois de esgotadas todas as outras reservas, ou para incorporação no capital social (art.º 296 do CSC).

b) Reservas de Revalorização e Outras Reservas

Esta rubrica inclui reservas de reavaliação efectuadas nos ter-mos dos anteriores PCGA e as efectuadas na data de transi-ção, líquidas dos correspondentes impostos diferidos, e que não são apresentadas na rubrica Excedentes de Revalorização pelo facto de a entidade ter adoptado o método do custo.

As reservas de reavaliação efectuadas ao abrigo de diplomas legais, de acordo com tais diplomas, só estão disponíveis para aumentar capital ou cobrir prejuízos incorridos até à data

purchased as part of a business combination at fair value less selling costs.

Any initial or subsequent reduction of the asset (or disposal group) to fair value less selling costs is recognised as an impairment loss. Any gain resulting from a subsequent increase in the fair value less selling costs of an asset is recognised, but not over and above the cumulative impairment loss previously recognised.

While classifed as held for sale or while they are part of a disposal group classifed as held for sale, the assets are not depreciated (or amortised).

Interest and other costs attributable to the liabilities of a disposal group classifed as held for sale continue to be recognised.

2.12. Equity capital

2.12.1. Paid up equity capital

In compliance with Article 272 of the Companies Code, the articles of association indicate the period to pay up the equity capital subscribed but not paid up at the time of the deed of incorporation.

2.12.2. Treasury shares

The articles of association do not totally prohibit the acquisition of treasury shares nor do they reduce the cases of permission to lawfully acquire the shares described in Articles 317.2 and 317.3 of the Companies Code.

The number of shares held is within the limit established in Article 317.2 of the Companies Code, that is, it does not exceed 10% of the Company’s equity capital.

According to the said article, while the shares belong to the company, a reserve of an amount equal to that at which they are carried is not available for distribution.

2.12.3. Issue premiums

This item includes not only premiums but also the deduction of the costs associated with the issuance of equity instruments.

In accordance with Article 295 of the Companies Code these premiums are subject to the legal reserve mechanism, which means they cannot be distributed except on liquidation and can only be used to absorb losses, after having exhausted all other reserves, or for incorporation into the equity capital (Article 296 of the Companies Code).

2.12.4. Reserves

a) Legal reserve

In accordance with Article 295 of the Companies Code at least 5% of income must be used to create or increase the legal reserve until it equals at least 20% of the equity capital.

The legal reserve is not distributable except in case of liquidation and can only be used to absorb losses, after having exhausted all other reserves , or for incorporation into the equity capital (Article 296 of the Companies Code).

b) Revaluation Reserves and Other Reserves

This item includes revaluation reserves made under previous GAAP and those set aside on the transition date, net of deferred taxes and are not carried under Revaluation Surplus because the entity adopted the cost method.

Revaluation reserves generated under the appropriate legislation are only available to increase equity capital or to cover losses incurred up to the date to which the revaluation