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RELATÓRIO E CONTAS | ANNUAL REPORT 2012

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-- A fase de acabamento da transacção à data do balanço pode ser mensurada com fabilidade; e

-- Os custos incorridos com a transacção e os custos para con-cluir a transacção podem ser mensurados com fabilidade.

2.20. Encargos fnanceiros com empréstimos obtidos

Os encargos fnanceiros relacionados com empréstimos ob-tidos são reconhecidos na demonstração de resultados do período a que respeitam e incluem juros suportados deter-minados com base no método da taxa de juro efectiva.

2.21 Imposto sobre o rendimento

O Imposto sobre o Rendimento do Período engloba os im-postos correntes e diferidos do exercício.

2.21.1 Imposto sobre o rendimento – Corrente

O imposto corrente é determinado com base no resultado contabilístico ajustado de acordo com a legislação fscal em vigor a que está sujeita cada uma das empresas englobadas na consolidação.

O Grupo encontra-se sujeito a impostos sobre os lucros em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colecti-vas (IRC) à taxa normal de 25%, incrementada em 1,5% pela derrama, que resulta numa taxa de imposto agregada de 26,5%. A tributação do Grupo em sede de IRC é efectuada, no âmbito do regime especial de tributação dos grupos de sociedades.

O Imposto Corrente é determinado com base no resultado contabilístico ajustado de acordo com a legislação fscal em vigor a que está sujeita cada uma das empresas englobadas na consolidação.

O imposto sobre o rendimento relativo às restantes empre-sas englobadas na consolidação é calculado às taxas em vigor nos países das respectivas sedes:

Nos termos da legislação em vigor nas diversas jurisdições em que as empresas englobadas na consolidação desen-volvem a sua actividade, as correspondentes declarações fscais estão sujeitas a revisão por parte das autoridades fscais durante um período que varia entre 4 e 5 anos, o qual pode ser prolongado em determinadas circunstâncias, nomeadamente quando existem prejuízos fscais, ou este-jam em curso inspecções, reclamações ou impugnações.

O Conselho de Administração, suportado nas posições dos seus consultores fscais e tendo em conta as responsabilida-des reconhecidas, entende que das eventuais revisões des-sas declarações fscais não resultarão correcções materiais nas demonstrações fnanceiras consolidadas.

2.21.2 Imposto sobre o rendimento – Diferido

Os activos e passivos por impostos diferidos resultam do apuramento de diferenças temporárias (dedutíveis e tribu-táveis) entre as bases contabilísticas e as bases fscais dos activos e passivos do Grupo.

Os activos por impostos diferidos refectem:

-- As diferenças temporárias dedutíveis até ao ponto em que é provável a existência de lucros tributáveis futuros rela-tivamente ao qual a diferença dedutível pode ser usada;

-- Perdas fscais não usadas e créditos fscais não usados até ao ponto em que seja provável que lucros tributáveis futuros estejam disponíveis contra os quais possam ser usados.

-- the stage of completion of the transaction can be measured reliably on the reporting date; and

-- Costs incurred with the transaction and the costs to complete the transaction can be measured reliably.

2.20. Financial charges on Borrowings

Financial costs related to borrowings are recognised in the income statement for the period to which they relate and include interest determined on the basis of the effective interest rate method.

2.21 Income tax

Income Tax for the period comprises current and deferred taxes for the period.

2.21.1 Income tax – Current

Current tax is determined based on the book net income adjusted for tax legislation in force to which each of the companies included in consolidation is subject.

The Group is subject to corporation tax (IRC) at the normal rate of 25%, increased by 1.5% for the Municipal Surcharge, leading to an aggregate tax rate of 26.5%. The Group’s taxation under IRC is undertaken within the scope of the special taxation of groups of companies legislation.

Current tax is determined based on the book net income adjusted for tax legislation in force to which each of the companies included in consolidation is subject.

The income tax on the remaining companies included in consolidation is calculated at rates prevailing in the countries of their registered offce:

Under the legislation in force in the various jurisdictions in which the companies included in consolidation carry on their business, the corresponding tax returns are subject to review by tax authorities for a period ranging between 4 and 5 years, which may be extended in certain circumstances, particularly where there are tax losses, or inspections, complaints or appeals are in progress.

The Board, supported the positions of its tax consultants and taking into account the liabilities recognised, believes that any review of these tax adjustments will not result in material corrections to the consolidated fnancial statements.

2.21.2 Income tax – Deferred

Deferred tax assets and deferred tax liabilities stem from the determination of temporary differences (deductible and taxable) between the accounting bases and the tax bases of the Group’s assets and liabilities.

Deferred tax assets refect:

-- Temporary differences deductible to the extent that is probable there will be future taxable profts against which the deductible difference can be used;

-- Unused tax losses and unused tax credits to the extent it is probable that future taxable profts will be available against which they can be used.

País > Country Taxa de imposto > Tax rate

31-12-2012 31-12-2011

Portugal 26,5% 26,5% Brasil > Brazil 32% 32% Holanda > Netherland 29% 29%