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RELATÓRIO E CONTAS | ANNUAL REPORT 2012

Diferenças temporárias dedutíveis são diferenças tempo-rárias das quais resultam quantias que são dedutíveis na determinação do lucro tributável/perda fscal de períodos fu-turos quando a quantia escriturada do activo ou do passivo seja recuperada ou liquidada.

Os Passivos por Impostos Diferidos refectem diferenças temporárias tributáveis.

As Diferenças temporárias tributáveis são diferenças tem-porárias das quais resultam quantias tributáveis na deter-minação do lucro tributável/perda fscal de períodos futuros quando a quantia escriturada do activo ou do passivo seja recuperada ou liquidada.

Não são reconhecidos impostos diferidos relativos às dife-renças temporárias associadas aos investimentos em asso-ciadas e interesses em empreendimentos conjuntos por se considerar que se encontram satisfeitas, simultaneamente, as seguintes condições:

-- O Grupo é capaz de controlar a tempestividade da rever-são da diferença temporária; e

-- É provável que a diferença temporária não se reverterá no futuro previsível.

A mensuração dos Activos e Passivos por Impostos Diferi-dos:

-- É efectuada de acordo com as taxas que se espera que sejam de aplicar no período em que o activo for realizado ou o passivo liquidado, com base nas taxas fscais apro-vadas à data de balanço; e

-- Refecte as consequências fscais decorrentes da forma como o Grupo espera, à data do balanço, recuperar ou liquidar a quantia escriturada dos seus activos e passivos.

2.22. Activos e passivos contingentes

Um activo contingente é um possível activo proveniente de acontecimentos passados e cuja existência só será confrma-da pela ocorrência ou não de um ou mais acontecimentos futuros incertos não totalmente sob o controlo da entidade.

Os activos contingentes não são reconhecidos nas demons-trações fnanceiras para não resultarem no reconhecimento de rendimentos que podem nunca ser realizados. Contudo, são divulgados quando for provável a existência de um in-fuxo futuro.

Um passivo contingente é:

-- Uma obrigação possível que provém de acontecimentos passados e cuja existência só será confrmada pela ocor-rência ou não de um ou mais acontecimentos futuros in-certos não totalmente sob o controlo da entidade,

ou

-- Uma obrigação presente que decorra de acontecimentos passados mas que não é reconhecida porque:

Não é provável que uma saída de recursos seja exigida para liquidar a obrigação, ou

A quantia da obrigação não pode ser mensurada com suf-ciente fabilidade.

Os passivos contingentes não são reconhecidos nas de-monstrações fnanceiras para não resultarem no reconheci-mento de gastos que podem nunca se tornar efectivos. Con-tudo, são divulgados sempre que existe uma probabilidade de exfuxos futuros que não seja remota.

2.23 Eventos Subsequentes

Os eventos ocorridos após a data do balanço que proporcio-nem informação adicional sobre situações existentes à data do balanço são refectidos nas demonstrações fnanceiras consolidadas.

Os eventos ocorridos após a data do balanço que proporcio-nem informação sobre situações ocorridas após essa data, se signifcativas, são divulgados nas notas às demonstra-ções fnanceiras consolidadas.

Deductible temporary differences are temporary differences which result in amounts that are deductible in determining taxable proft/ tax loss of future periods when the carrying amount of the asset or liability is recovered or settled.

Deferred Tax Liabilities refect taxable temporary differences.

Taxable temporary differences are temporary differences which result in amounts that are taxable in determining taxable proft/ tax loss of future periods when the carrying amount of the asset or liability is recovered or settled.

Deferred tax relating to temporary differences associated with investments in associates and interests in joint ventures are not recognised since it is considered that the following conditions are met simultaneously:

-- The Group is able to control the timeliness of the reversal of the temporary difference, and

-- It is probable that the temporary difference will not be reversed in the foreseeable future.

Measurement of Deferred Tax Assets and Liabilities:

-- It is carried out using the rates that are expected to apply to the period when the asset is realised or the liability settled, based on tax rates approved on the reporting date, and

-- It refects the tax consequences arising from the way the Group expects, as of the balance-sheet date, to recover or settle the carrying amount of its assets and liabilities.

2.22. Contingent assets and liabilities

A contingent asset is an asset generated by past events, the existence of which will be confrmed only by the occurrence or non-occurrence of one or more uncertain future events not entirely under the entity’s control.

Contingent assets are not recognised in fnancial statements so as not to result in recognition of income that may never be realised. However, they are disclosed where a future infow is probable.

A contingent liability is:

-- A possible obligation generated by past events, the existence of which will be confrmed only by the occurrence or non-occurrence of one or more uncertain future events not entirely under the entity’s control,

or

-- A present obligation that arises from past events but is not recognised because:

It is not probable that an outfow of resources will be required to settle the obligation, or

the amount of the obligation cannot be measured with suffcient reliability.

Contingent liabilities are not recognised in fnancial statements so as not to result in recognition of expenses that may never become effective. However, they are disclosed whenever there is a likelihood of future outfows that is not remote.

2.23. Subsequent Events

Events occurring after the balance sheet date that provide additional information on situations that existed as of the balance sheet date are refected in the consolidated fnancial statements.

Events occurring after the balance sheet date that provide additional information on situations that occurred after that date are disclosed in the notes to the consolidated fnancial statements.